(Re)afirmar a posição da APG face ao DL 55/2018

Cara(o) Colega,

A Geografia desenvolve-se ao longo da escolaridade obrigatória através da aprendizagem de conceitos, procedimentos e atitudes, no sentido do desenvolvimento de competências que permitam às crianças e aos jovens uma consciência de pertença a um território, a par da promoção de uma cidadania ativa e de uma cultura para o ambiente e desenvolvimento sustentável, para a cooperação e a interculturalidade, que lhes permita intervir criticamente no ordenamento do território e ter um olhar atento no que diz respeito ao bem-estar dos povos e das nações.

Após a publicação do decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de julho, reafirmamos a posição da Associação de Professores de Geografia nesta fase de reflexão e organização do próximo ano letivo.

  • As Aprendizagens Essenciais (AE) constituem orientação curricular de base, para efeitos de planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, em cada ano de escolaridade (artigo 17.º).
  • A distribuição da carga horária semanal da disciplina de Geografia não pode ser inferior a 8 tempos (sejam eles de 45 ou 50 minutos) no conjunto dos três anos do 3º ciclo do ensino básico, para dar cumprimento às AE emanadas pela tutela.

As AE da disciplina de Geografia e as competências dos alunos a desenvolver ao longo da escolaridade obrigatória (ver PASEO) só podem ser concretizadas dignamente, de acordo com os princípios da didática específica da disciplina, com o número de tempos necessários para dar cumprimento ao desenvolvimento das competências específicas da disciplina, e limitando o número de turmas a atribuir a cada professor para um desempenho digno da profissão.

  • Reafirmamos a nossa objeção, tal como já fizemos no ano anterior, a que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento possa ser lecionada por outros docentes fora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, contrariando a matriz definida pelo próprio Ministério da Educação para o 3.º ciclo (Anexo III do referido decreto). No contexto deste decreto, caso tal não aconteça, os minutos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento devem ser elencados ao crédito de minutos de cada escola e não retirados às Ciências Sociais.

Assim sendo, consideramos que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento deve ser lecionada por docentes de Geografia, uma vez que estes têm uma visão de charneira entre as Ciências Naturais e as Ciências Sociais e por se encontrarem preparados para trabalhar as temáticas relacionadas com o futuro do nosso planeta, em termos sociais e ambientais, procurando soluções que contribuam para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e para uma cidadania ativa, tal como se encontra previsto na Estratégia Nacional para a Educação da Cidadania e Desenvolvimento.

  1. A gestão do currículo, a planificação e a prática letiva da disciplina de História e Geografia de Portugal (HGP), do 2.º ciclo do ensino básico, deve ser concretizada de forma conjunta, com professores das duas áreas do saber (Geografia e História), minimizando desta forma situações de formação deficitária do conhecimento geográfico de Portugal, do seu território, dos seus recursos naturais e humanos e suas inter-relações; assegurando a importância da matriz territorial como componente fundamental do currículo nacional do 2.º ciclo.

A identidade e a cultura alicerçam-se na diversidade da matriz territorial, quer esta seja natural, social, económica ou tecnológica. Um povo que não conheça e não estime o seu território, que é parte integrante da sua cultura e vida quotidiana, terá grande dificuldade em entender a importância da sua gestão planeada e ordenada e de nele intervir de forma cidadã.

 

A Educação Geográfica deve ser uma componente fundamental do currículo nacional. A Geografia é a ciência e a disciplina que se distingue e caracteriza pelo pensamento espacial, que pode ser definido como o conjunto de competências que compreende o conhecimento dos conceitos relacionados com o território, a utilização de ferramentas de representação dos fenómenos geográficos e o conjunto de processos explicativos das suas interações, numa visão multiescalar, alicerçada em destrezas de investigação e de resolução de problemas.

Num espaço geográfico que cada vez mais se contrai, em que fenómenos ambientais, populacionais, sociais, culturais, entre outros, têm causas e consequências multifacetadas que ultrapassam as fronteiras, é fundamental desenvolver uma educação geográfica que problematiza, questiona e procura equacionar cenários e inventariar soluções para as complexas situações que ocorrem no Mundo, desde as catástrofes naturais aos contrastes no desenvolvimento, passando pelas alterações climáticas, as migrações, o envelhecimento demográfico, a composição multipolar do sistema-Mundo, só para citar alguns dos temas constantes dos programas da disciplina de Geografia.

O ritmo de desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) aplicadas ao território tem contribuído para transformar o acesso à informação geográfica e divulgar os procedimentos do pensamento espacial. A utilização das ferramentas Tecnologias de Informação Geográfica (TIG) é fundamental para a aprendizagem dos padrões de distribuição de diferentes fenómenos naturais e humanos. A disciplina de Geografia tem sido responsável pela introdução destes procedimentos no ensino, que são cada vez mais imprescindíveis ao cidadão comum, pelo que o estudo da Terra e das suas formas de representação abrem horizontes para as inovações acima referidas.

Temáticas das Aprendizagem Essenciais de Geografia como, Globalização, alterações climáticas, sismos, inundações e tempestades, migrações, disparidades e conflitos sobre os recursos, entre outros, moldam muito dos aspetos das nossas vidas e das sociedades no planeta Terra. Lidar com estes temas complexos, exige um saber científico ancorado em competências-chave, tais como a capacidade de delinear estratégias de as aplicar e de as avaliar, a resiliência face às dificuldades de resolução de problemas no imediato, tendo sempre presentes valores humanistas de compreensão de si e dos outros e da importância de uma postura de cidadania ativa, que se vão alicerçando, numa aprendizagem quotidiana e ao longo da nossa vida, através de ações tão simples, como, por exemplo, sensibilizar a comunidade educativa para a necessidade de cuidarmos corretamente do nosso território.

 

18 de julho de 2018

A Direção da APG