Arquivo mensal: Abril 2019

Educação geográfica e ordenamento do território

Carta conjunta I Associação Professores de Geografia I Associação Portuguesa de Geógrafos

O que é que têm em comum os incêndios florestais, na região Centro, o troço de estrada que abateu em Vila Viçosa, a tempestade Leslie, a gentrificação turística, em Lisboa, ou o Brexit? Geografia é a resposta.
O território português tem sido alvo de situações-limite, prejudiciais ao bem-estar e à qualidade de vida da população, que têm também causado sérios danos às populações e às diversas atividades económicas, agravados pelos desequilíbrios estruturais que o configuram.
Na correção dos desequilíbrios de um espaço multiescalar, o planeamento e o ordenamento do território assumem particular importância, constituindo uma das principais áreas do conhecimento geográfico e, portanto, de intervenção da Geografia.
Considerando que a perceção do território sobre o qual incidem as ações de planeamento e ordenamento é um processo profundamente geográfico, a Geografia, para além de outras disciplinas, tem um papel fundamental na forma como os alunos veem, percecionam, conhecem e se apropriam do local, da região, do país, da Europa e do mundo.
A Geografia é, na sua essência, a disciplina que nas suas dimensões conceptual e instrumental, é capaz de aliar a delimitação dos fenómenos geográficos através da sua representação cartográfica à compreensão do espaço vivido, independentemente da escala de análise – não de uma forma fragmentada e atomizada, mas estudando as suas multifuncionalidades, as interações e as conetividades no espaço e no tempo – para que os jovens possam agir de uma forma ativa, crítica e participativa, alicerçada numa cultura de território.
Um povo que não conhece o seu território nunca o irá estimar e jamais irá compreender a importância da sua gestão e ordenamento. Como tal, é necessário (re)valorizar as interações que cada indivíduo estabelece diariamente com o território: o que os alunos conhecem (sobre o território e as suas ferramentas de representação) e o que podem fazer a partir da mobilização das competências geográficas que possuem. Com efeito, a Geografia promove a perceção e a conceção do território, a par de uma análise prospetiva.
A Geografia nem sempre é valorizada no currículo nacional dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, embora a sua missão seja fundamental na formação de cidadãos ativos e com sentido crítico, bem como no reconhecimento da importância do planeamento e do ordenamento do território.
A organização do funcionamento das disciplinas, numa lógica trimestral ou semestral, ou outra organização dos currículos, conforme preconizado no Decreto-Lei n.º 55/2018 (artigo 19º), deve ser alvo de reflexão. Deve haver abertura a novas formas de integração e articulação curricular, por forma a assegurar a qualidade do ensino nas escolas, das aprendizagens dos alunos e reduzir os níveis de ansiedade e de depressão e a síndrome de burnout na classe docente.
É necessário que no horário de cada professor esteja contemplado o tempo destinado à implementação e concretização dos princípios orientadores do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, ou seja:
I. as horas em que leciona a sua disciplina isoladamente e as horas em flexibilização curricular, através de projeto interdisciplinar, devendo selecionar as competências mais adequadas ao trabalho disciplinar e as que se podem desenvolver melhor em contexto de projeto;
II. as horas para a discussão, reflexão e conceção dos projetos interdisciplinares.
Existindo, atualmente, alunos com cargas letivas muito diferentes são alvo dos mesmos instrumentos de avaliação externa (exames e provas de aferição), contradizendo o que vem estipulado na Constituição da República Portuguesa quanto à equidade de todos os jovens face à Educação – na forma como os alunos aprendem, nos conhecimentos que adquirem e nas competências que desenvolvem. Há escolas onde os alunos estão com o professor de Geografia uns escassos e claramente insuficientes 45 minutos por semana. A matriz curricular presente no Decreto-Lei n.º 55/2018 deve, no nosso entender, ser regulamentada no sentido de exigir, a todas as escolas do país, tempos mínimos para cada área do saber, que sejam condignos com as Aprendizagens Essenciais homologadas pelo Ministério da Educação.
Assim, pugna-se para que os alunos do 3.º ciclo de escolaridade, possam ser acompanhados por um professor com formação específica em Geografia, por três tempos letivos/semanais, seja em par pedagógico na concretização de um Domínio de Autonomia Curricular (DAC) ou em outros projetos de carácter inter ou multidisciplinar, devendo estes estarem registados nas componentes letivas dos alunos e dos professores.
Nas últimas décadas, um terceiro pilar tem emergido entre os deveres da ciência: o de responsabilização social para a promoção de desenvolvimento e bem-estar. É um olhar sobre o conhecimento como algo mais do que aquilo que se acrescenta (por investigação) e se transmite (por ensino), interpelando-nos para enfrentar desafios contemporâneos com expressão diferente a escalas diversas e especificidades de cada contexto.
Afinal, como conseguimos nós demonstrar que o desenvolvimento de base territorial é o mais promissor para a promoção da riqueza, da inclusão social e do bem-estar, em várias escalas e prolongamentos no tempo? Como o fazemos hoje e como o poderemos fazer melhor no futuro?
Estas são as perguntas. Relativamente às respostas, recorda-se que, em áreas de baixa densidade populacional ou em espaços metropolitanos, as políticas e as ações são diferentes – cada vez mais diferentes -, o que é prova suficiente que a Geografia importa. Importa também – muito – quando se pensa no modo mais adequado de encontrar um futuro melhor para os que vivem ou irão viver num bairro degradado, junto a uma via com trânsito intenso; em áreas turísticas e propensas a cheias, em espaços ambientalmente protegidos de montanha ou numa planície quase despovoada.
O desenvolvimento de “competências mais complexas” nos alunos não é possível sem a adequada participação da Geografia, que, por definição, se constitui, já em si, como um saber interdisciplinar, na fronteira da compreensão das inter-relações existentes entre Território-Natureza-Sociedade. A Geografia, ciência de valor universal e intemporal, na formação das gerações do futuro, é insubstituível na promoção da cidadania territorial para a intervenção, em particular na transformação dos territórios a diferentes escalas.
Por isso, reafirmamos: sim, a Geografia importa. Muito.

Os presidentes da Direção
Ana Cristina Câmara
Associação de Professores de Geografia
José Rio Fernandes
Associação Portuguesa de Geógrafos