Arquivo mensal: Março 2019

A História de uma Luta ….. (Re)afirmar a posição da APG face ao DL 55/2018

Cara(o) Colega,

A Geografia desenvolve-se ao longo da escolaridade obrigatória através da aprendizagem de conceitos, procedimentos e atitudes, no sentido do desenvolvimento de competências que permitam às crianças e aos jovens uma consciência de pertença a um território, a par da promoção de uma cidadania ativa e de uma cultura para o ambiente e desenvolvimento sustentável, para a cooperação e a interculturalidade, que lhes permita intervir criticamente no ordenamento do território e ter um olhar atento no que diz respeito ao bem-estar dos povos e das nações.

Após a publicação do decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de julho, reafirmamos a posição da Associação de Professores de Geografia nesta fase de reflexão e organização do próximo ano letivo.

  • As Aprendizagens Essenciais (AE) constituem orientação curricular de base, para efeitos de planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, em cada ano de escolaridade (artigo 17.º).
  • A distribuição da carga horária semanal da disciplina de Geografia não pode ser inferior a 8 tempos (sejam eles de 45 ou 50 minutos) no conjunto dos três anos do 3º ciclo do ensino básico, para dar cumprimento às AE emanadas pela tutela.

As AE da disciplina de Geografia e as competências dos alunos a desenvolver ao longo da escolaridade obrigatória (ver PASEO) só podem ser concretizadas dignamente, de acordo com os princípios da didática específica da disciplina, com o número de tempos necessários para dar cumprimento ao desenvolvimento das competências específicas da disciplina, e limitando o número de turmas a atribuir a cada professor para um desempenho digno da profissão.

  • Reafirmamos a nossa objeção, tal como já fizemos no ano anterior, a que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento possa ser lecionada por outros docentes fora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, contrariando a matriz definida pelo próprio Ministério da Educação para o 3.º ciclo (Anexo III do referido decreto). No contexto deste decreto, caso tal não aconteça, os minutos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento devem ser elencados ao crédito de minutos de cada escola e não retirados às Ciências Sociais.

Assim sendo, consideramos que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento deve ser lecionada por docentes de Geografia, uma vez que estes têm uma visão de charneira entre as Ciências Naturais e as Ciências Sociais e por se encontrarem preparados para trabalhar as temáticas relacionadas com o futuro do nosso planeta, em termos sociais e ambientais, procurando soluções que contribuam para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e para uma cidadania ativa, tal como se encontra previsto na Estratégia Nacional para a Educação da Cidadania e Desenvolvimento.

  1. A gestão do currículo, a planificação e a prática letiva da disciplina de História e Geografia de Portugal (HGP), do 2.º ciclo do ensino básico, deve ser concretizada de forma conjunta, com professores das duas áreas do saber (Geografia e História), minimizando desta forma situações de formação deficitária do conhecimento geográfico de Portugal, do seu território, dos seus recursos naturais e humanos e suas inter-relações; assegurando a importância da matriz territorial como componente fundamental do currículo nacional do 2.º ciclo.

A identidade e a cultura alicerçam-se na diversidade da matriz territorial, quer esta seja natural, social, económica ou tecnológica. Um povo que não conheça e não estime o seu território, que é parte integrante da sua cultura e vida quotidiana, terá grande dificuldade em entender a importância da sua gestão planeada e ordenada e de nele intervir de forma cidadã.

 

A Educação Geográfica deve ser uma componente fundamental do currículo nacional. A Geografia é a ciência e a disciplina que se distingue e caracteriza pelo pensamento espacial, que pode ser definido como o conjunto de competências que compreende o conhecimento dos conceitos relacionados com o território, a utilização de ferramentas de representação dos fenómenos geográficos e o conjunto de processos explicativos das suas interações, numa visão multiescalar, alicerçada em destrezas de investigação e de resolução de problemas.

Num espaço geográfico que cada vez mais se contrai, em que fenómenos ambientais, populacionais, sociais, culturais, entre outros, têm causas e consequências multifacetadas que ultrapassam as fronteiras, é fundamental desenvolver uma educação geográfica que problematiza, questiona e procura equacionar cenários e inventariar soluções para as complexas situações que ocorrem no Mundo, desde as catástrofes naturais aos contrastes no desenvolvimento, passando pelas alterações climáticas, as migrações, o envelhecimento demográfico, a composição multipolar do sistema-Mundo, só para citar alguns dos temas constantes dos programas da disciplina de Geografia.

O ritmo de desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) aplicadas ao território tem contribuído para transformar o acesso à informação geográfica e divulgar os procedimentos do pensamento espacial. A utilização das ferramentas Tecnologias de Informação Geográfica (TIG) é fundamental para a aprendizagem dos padrões de distribuição de diferentes fenómenos naturais e humanos. A disciplina de Geografia tem sido responsável pela introdução destes procedimentos no ensino, que são cada vez mais imprescindíveis ao cidadão comum, pelo que o estudo da Terra e das suas formas de representação abrem horizontes para as inovações acima referidas.

Temáticas das Aprendizagem Essenciais de Geografia como, Globalização, alterações climáticas, sismos, inundações e tempestades, migrações, disparidades e conflitos sobre os recursos, entre outros, moldam muito dos aspetos das nossas vidas e das sociedades no planeta Terra. Lidar com estes temas complexos, exige um saber científico ancorado em competências-chave, tais como a capacidade de delinear estratégias de as aplicar e de as avaliar, a resiliência face às dificuldades de resolução de problemas no imediato, tendo sempre presentes valores humanistas de compreensão de si e dos outros e da importância de uma postura de cidadania ativa, que se vão alicerçando, numa aprendizagem quotidiana e ao longo da nossa vida, através de ações tão simples, como, por exemplo, sensibilizar a comunidade educativa para a necessidade de cuidarmos corretamente do nosso território.

 

18 de julho de 2018

A Direção da APG

 

A HISTÓRIA DE UMA LUTA …. Posição conjunta relativa ao despacho 5908/2017, das Associações de Professores de Geografia e de História

Após a publicação do despacho nº 5908/2017, ambas as associações elaboraram uma carta conjunta dirigida ao Sr. Secretário de Estado da Educação João Miguel Marques da Costa, expondo algumas dúvidas e reflexões. Na sequência desta fomos recebidos pelo Sr. Secretário de Estado.

Nessa carta começávamos por saudar a promoção da autonomia necessária para que as escolas possam vir a enquadrar as aprendizagens numa perspetiva multidimensional, de forma a preparar os jovens para os desafios que se lhes colocam, tal como vem enunciado no Perfil do Aluno para o Século XXI.

Abraçámos este projeto visto termos considerado que o mesmo fazia todo o sentido numa escola que se pretende inclusiva, criativa e adaptada às novas realidades sociais, económicas e culturais. Colocámos todo o nosso empenho na elaboração das aprendizagens essenciais (AE), exortámos os nossos associados a participarem no processo, tendo tido em linha de conta as suas contribuições. Posteriormente, as AE foram sendo reelaboradas e revistas num processo interativo com a DGE. Concordámos, desde o início, com a sua elaboração, visto que considerávamos que os documentos curriculares existentes se encontravam ultrapassados e pouco adaptados à realidade escolar atual.  Assim, concordamos com o disposto no Artigo 2º, alínea c), onde as AE de cada área disciplinar e disciplina constituem as orientações curriculares de base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem.

Saudamos também o Artigo 5º, muito preciso relativamente à utilidade das matrizes anexas ao despacho. Nessas matrizes pode-se ler claramente que, no 3º ciclo, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento pertence à área das Ciências Sociais e Humanas, sendo aquela, obrigatoriamente, coordenada/lecionada pelas disciplinas de História e de Geografia. Estas disciplinas são as que se encontram mais bem colocadas para estabelecerem pontes entre as aprendizagens de Cidadania e Desenvolvimento e todas as restantes disciplinas, abrindo-se assim espaço para, ao abrigo da flexibilização curricular, haver momentos em que estejam presentes professores coadjuvantes de outras áreas, privilegiando-se assim o trabalho de projeto na disciplina em causa.

Na reunião acima mencionada, o Sr. Secretário de Estado referiu que esta nova disciplina deveria, de facto, ser prioritariamente lecionada por professores de História ou Geografia. Afirmou ainda que esta disciplina teria, apenas, 25 minutos semanais de lecionação, não retirando assim qualquer tempo letivo à Geografia e à História, mantendo-se na realidade a mesma carga horária semanal disciplina de HGP.

Face ao exposto consideramos que não existe qualquer razão para a diminuição da carga horária semanal e consequentemente dos tempos letivos das disciplinas mencionadas anteriormente. Neste sentido recomendamos:

– 2º Ciclo – 3 tempos letivos cada, para o 5º e 6º Ano;

– 3º ciclo – 6 tempos letivos cada para o 7º Ano, a dividir equitativamente pela Geografia e pela História; 5 tempos letivos cada para o 8º e 5 tempos letivos cada para o 9º Ano, a distribuir também de forma equitativa, pelas duas disciplinas, nos dois anos (3+2 ou 2+3).

Reafirmamos o nosso pleno acordo relativamente às metodologias e possibilidades de desenvolvimento de trabalho interdisciplinar explanados no despacho. As duas associações que representam os professores de História e de Geografia encontram-se, no momento, a trabalhar na elaboração de propostas de projetos interdisciplinares, de acordo com o explanado no artigo 13º. Neste sentido juntamos três propostas de projetos interdisciplinares passiveis de ser aplicados ao longo de toda a escolaridade obrigatória.

Agradecemos a todas os colegas que se encontram em escolas com flexibilização curricular que nos façam chegar a planificação das AE quer ao nível da disciplina quer nos projetos de interdisciplinares.

Atenciosamente,

Os presidentes e vice-presidentes da APG e da APH,

Emília Sande Lemos

Miguel Monteiro de Barros

Ana Cristina Câmara

Marta Frade Torres

 

 

Nota: A APH e a APG pediram entretanto ao Sr. Secretário de Estado, João Miguel Marques da Costa, e na sequência da audiência que nos concedeu dia 17 de julho, onde nos foi confirmado que o tempo máximo semanal estipulado para a lecionação da nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento é de vinte e cinco minutos, que se proceda a uma retificação do despacho 5908/2017, colocando-se aí, de forma explícita, essa informação, de forma a não dar origem a interpretações menos corretas por parte das escolas, nomeadamente retirando tempos de lecionação à disciplina de HGP ou de História.

[1] A principal diferença que se verifica na matriz do Despacho n.º 5908/2017 é a transferência, para o 7º Ano, dos 250 minutos de lecionação anteriormente previstos para o 9º Ano.

PETIÇÃO PÚBLICA – POR UMA VALORIZAÇÃO DA GEOGRAFIA NA EDUCAÇÃO PARA O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

A Geografia nem sempre é valorizada no currículo nacional dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, embora a sua missão seja fundamental na formação de cidadãos ativos e com sentido crítico, bem como no reconhecimento da importância do planeamento e ordenamento do território.

Existem, atualmente, situações de grande desigualdade na forma como os alunos aprendem, nos conhecimentos que adquirem e nas competências que desenvolvem, pois embora tenham cargas letivas diferentes, são alvo dos mesmos instrumentos de avaliação externa (exames e provas de aferição), contradizendo o que vem estipulado na constituição Portuguesa quanto à equidade de todos os jovens face à educação. Há escolas onde os alunos estão com o professor de Geografia escassos e claramente insuficientes 45 minutos por semana. A matriz curricular presente no decreto-lei 55/2018 deve, no nosso entender, ser regulamentada no sentido de exigir, a todas as escolas do país, tempos mínimos para cada área do saber, que sejam condignos com as Aprendizagens Essenciais homologadas pelo Ministério da Educação.

Acresce que, na larga maioria das escolas portuguesas, os alunos não têm Geografia de Portugal, na disciplina de História e Geografia de Portugal ao longo 2º ciclo, com professores com formação específica em Geografia, nem tão pouco a pratica letiva é planificada por professores das duas áreas científicas. A visão de conjunto do território nacional é retomada na disciplina Geografia A, mas como opção em dois cursos do ensino secundário, o que se revela manifestamente insuficiente para uma cultura de território alicerçada no conhecimento e em práticas de cidadania para o preservar.

Assim, conscientes da necessidade da valorização da Geografia na educação para o planeamento e ordenamento do território, a Direção da Associação de Professores de Geografia decidiu elaborar uma petição nacional, que segue em anexo, dirigida à Assembleia da República e ao Ministro da Educação, alertando para a importância da disciplina no currículo.

POR UMA VALORIZAÇÃO DA GEOGRAFIA NA EDUCAÇÃO PARA O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO.

Este convite foi endereçado, ainda, a todas as unidades orgânicas, com responsabilidade na formação de geógrafos e no ensino da Geografia.