Arquivo mensal: Julho 2018

Publicação do decreto-lei n.º 55/2018 _ posição da Associação de Professores de Geografia

Cara(o) Colega,

Após a publicação do decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de junho, reafirmamos a nossa objeção, tal como já fizemos no ano anterior, a que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento possa ser lecionada por outros docentes fora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas contrariando a matriz definida pelo próprio Ministério da Educação para o 3º ciclo (Anexo III do referido decreto).

Considerando que algumas escolas, se encontram neste momento em fase de reflexão e organização do próximo ano letivo, destacam-se algumas orientações:

I- As Aprendizagens Essenciais (AE) constituem orientação curricular de base, para efeitos de planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, em cada ano de escolaridade (artigo 17.º). No que à avaliação interna diz respeito, é de reforçar que os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens concretizadas pelos alunos do ensino básico, encontram-se definidos no despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril. Com efeito, sensibiliza-se para que os critérios de avaliação, assente em perfis de aprendizagem, sejam produzidos à luz das AE.

II- A Geografia, disciplina de charneira entre as Ciências Naturais e as Ciências sociais, presta-se à interdisciplinaridade. Com efeito, é de incentivar e promover o trabalho colaborativo dos professores de Geografia em equipas multidisciplinares, em Geografia, em Cidadania e Desenvolvimento, nos Domínios de Autonomia Curricular (DAC), entre outros.

III- A distribuição da carga horária semanal deve ser dividida de forma equitativa entre a História e a Geografia, no 3º ciclo do ensino básico, conforme parecer conjunto da Associação de Professores de Geografia e da Associação de Professores de História, de  de junho de 2017 (disponível em APG  http://www.aprofgeo.pt/ e em APH http://www.aph.pt/arquivo_destaque.php). Em termos práticos propõe-se: 6 tempos letivos para o 7.º ano, a dividir equitativamente pela História e pela Geografia; 5 tempos letivos para o 8.º ano e 5 tempos letivos para o 9.º ano, a distribuir equitativamente pelas duas disciplinas (2 para a História+3 para a Geografia ou 3 para a História+2 para a Geografia, respetivamente).

Tal como enunciado no artigo 38.º, o presente decreto-lei produz efeitos a partir do ano letivo de:

– 2018/2019, no que respeita aos 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade;

– 2019/2020, no que respeita aos 2.º, 6.º, 8.º e 11.º anos de escolaridade;

– 2020/2021, no que respeita aos 3.º, 9.º e 12.º anos de escolaridade;

– 2021/2022, no que respeita ao 4.º ano de escolaridade.

As turmas das escolas que já se encontram no Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC) dão continuidade para o ano de escolaridade seguinte.

IV – A organização do funcionamento das disciplinas, numa lógica trimestral ou semestral, ou outra organização dos currículos (artigo 19º), deve ser alvo de reflexão. Deve haver abertura a novas formas de integração e articulação curricular, por forma a assegurar a qualidade do ensino nas escolas, das aprendizagens dos alunos e reduzir os níveis de ansiedade e de depressão e a síndrome de Burnout na classe docente.

V- A gestão do currículo e a planificação da prática letiva de História e Geografia de Portugal (HGP), do 2º ciclo do ensino básico, deve ser concretizada de forma conjunta, com professores das duas áreas do saber (Geografia e História), numa abordagem transdisciplinar vertical e horizontal das competências, no 2.º ciclo do ensino básico, tão importantes para o conhecimento do território nacional. Pretende-se favorecer uma gestão do currículo numa lógica de sequencialidade, atendendo à existência dos agrupamentos e minimizar situações de formação deficitária ao nível do conhecimento geográfico do território nacional.

É de congratular a promoção da autonomia necessária e extensível a todas as escolas, para que estas possam vir a enquadrar as aprendizagens a contextos específicos e às necessidades dos alunos, numa perspetiva inter e transdisciplinar, e de forma a dotar os jovens de um conjunto de competências que lhes permitam dar resposta aos novos desafios da sociedade globalizada.

Congratula-se, ainda, a necessidade de mudança de paradigma, conforme se encontra explanada no decreto-lei. No entanto, para que esta se possa efetivar, o professor deve ter no seu horário, quer as horas em que leciona a sua disciplina isoladamente quer em flexibilização curricular, através de projeto, com outras disciplinas, devendo selecionar as competências mais adequadas ao trabalho disciplinar e as que se podem desenvolver melhor em contexto de projeto. É necessário que no horário de cada professor esteja contemplado o tempo destinado à implementação e concretização dos princípios orientadores (artigo 4.º). A concretização de estratégias e de experiências educativas que potenciem as aprendizagens significativas requerem tempo de discussão, reflexão e conceção. Este tempo não deve constituir um “peso” no horário do professor, sob risco de comprometer a inspiração e criatividade enquanto pilares do trabalho de projeto.

9 de Julho de 2018

A Direção da APG